O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, invalidar os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.
A decisão muda o resultado da eleição e permite que Douglas Ruas (PL) seja declarado vencedor ainda no primeiro turno, sem a necessidade de enfrentar Eduardo Paes (PSD) em uma nova votação.
Na apuração realizada no domingo (4), Ruas havia conquistado 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Paes. Com a exclusão dos votos atribuídos a Garotinho, o candidato do PL ultrapassa a marca de 50%, percentual exigido para a eleição em primeiro turno.
A nova contagem será realizada pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), responsável por oficializar o resultado após a decisão da Corte Superior.
O julgamento teve como ponto central a situação jurídica de Garotinho, que disputou a eleição mesmo com o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral fluminense. O impedimento está relacionado a uma condenação por improbidade administrativa, que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
Relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que o ex-governador não reunia as condições legais necessárias para participar da disputa. Seu entendimento foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Estela Aranha.
Para a maioria dos ministros, os votos destinados a um candidato sem condições de elegibilidade não podem integrar o cálculo utilizado para definir o vencedor da eleição.
A posição, entretanto, não foi unânime. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior defenderam que os votos fossem mantidos na totalização do primeiro turno, o que garantiria a realização de uma segunda votação entre Ruas e Paes.
Os dois ministros argumentaram que a situação jurídica da candidatura não deveria retirar dos eleitores que votaram em Garotinho a possibilidade de participar da escolha entre os dois candidatos mais votados.
Outro ponto analisado foi a tentativa de Garotinho de desistir do recurso apresentado contra o indeferimento de sua candidatura. O pedido foi feito depois da eleição, mas não foi aceito pelo tribunal, que decidiu concluir o julgamento.
A decisão também provocou reação de Eduardo Paes, que questiona a exclusão dos votos e anunciou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir a realização do segundo turno.
Com a definição do TSE, a disputa pelo Palácio Guanabara passa a depender da retotalização oficial dos votos pelo TRE-RJ. Caso o resultado seja confirmado, Douglas Ruas será proclamado governador eleito do Rio de Janeiro sem a realização do segundo turno.
Quem é Douglas Ruas
Douglas Ruas é um político do PL, de 37 anos, policial civil e atual presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). É aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi secretário estadual das Cidades no governo Cláudio Castro.
Nascido em São Gonçalo, é filho do prefeito Capitão Nelson (PL). Formado em Direito, foi eleito deputado estadual em 2022 com 175.977 votos, a segunda maior votação daquele pleito.
