A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que amplia o acesso à TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) para famílias de baixa renda que tenham pessoa com deficiência, mesmo que ela não seja titular da conta de luz.
O texto também garante 50% de desconto para pessoas com deficiência de renda familiar até dez salários mínimos, mesmo fora da TSEE.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), unificou propostas dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Pezenti (MDB-SC), destacando que a medida promove justiça tarifária e inclusão social.
Os descontos serão custeados pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
A proposta, que altera a Lei da Tarifa Social, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a legislação do setor elétrico, segue para análise em outras comissões da Câmara antes de ir ao Senado.
