Três eurodeputados pediram à União Europeia que avalie a possibilidade de adotar sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes).
O pedido foi apresentado em carta enviada nesta segunda-feira (21) à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.
Assinam o documento os deputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Na carta, eles pedem que o EEAS (Serviço Europeu para a Ação Externa) avalie alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos que os parlamentares consideram “politicamente sensíveis”
Entre os pontos citados estão alegações de possíveis violações à liberdade de expressão, às garantias de devido processo, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Os eurodeputados afirmam que manifestações de preocupação não seriam suficientes e pedem “medidas concretas” da União Europeia diante das questões apresentadas.
Os parlamentares solicitam ainda que a UE examine se a conduta atribuída a Moraes poderia justificar medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.
Eles também fazem referência aos fundamentos apresentados pelos Estados Unidos para aplicar sanções contra o ministro com base na legislação Global Magnitsky.
Esses integrantes do Parlamento europeu condicionam eventual adoção de medidas à existência de “evidências críveis” de responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos abrangidos pelo regime local. Nesse cenário, defendem que a União Europeia esteja preparada para adotar medidas direcionadas contra os responsáveis.
Eleições no Brasil
Os eurodeputados também pedem acompanhamento próximo e independente do processo eleitoral brasileiro. O documento solicita que a União Europeia utilize instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para acompanhar se a eleição ocorre de forma livre, justa e transparente.
Os parlamentares solicitam que sejam observados os resultados anunciados oficialmente e à correspondência deles com os votos depositados pelos eleitores.
Segundo os autores da carta, o monitoramento deveria abranger, além da votação e da apuração, o ambiente eleitoral, o tratamento dado aos candidatos, o acesso à mídia, as eventuais restrições ao discurso político, a remoção de conteúdo político e as decisões judiciais que afetem candidatos e campanhas.
A carta também alerta para o funcionamento dos sistemas de votação e totalização, a publicação e verificação dos resultados e a existência de mecanismos para contestação de eventuais irregularidades. (Metrópoles)
