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Política

Deputados aprovam cinco projetos na sessão ordinária desta quarta-feira

Entre os PLs aprovados está o da deputada Mara Caseiro (PSDB) que estabelece direitos a mulheres com perda gestacional

Campo Grande 
22/11/23 às 12h47
Mesa Diretora da Alems na sessão ordinária desta quarta-feira (22) (Luciana Nassar)

Os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), cinco projetos, todos em segunda discussão, ou seja, após análise das comissões de mérito. A sessão tem início às 9h, é aberta a toda sociedade e imprensa, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Projeto de Lei 16/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), foi aprovado e segue ao expediente. Se sancionado, estabelecerá direitos a mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. 

Entre esses direitos estão: o de ser informada sobre o procedimento médico que será adotado; não ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica; e não ser constrangida a permanecer em silêncio; permanecer no pré e pós-parto em enfermaria separada das demais pacientes, ou seja, das que não tenham sofrido perda gestacional; ser acompanhada por profissional da psicologia, por recomendação médica; entre outros – veja na íntegra aqui. 

Também segue ao expediente para sanção, o Projeto de Lei 14/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que cria a campanha “Com o Coração de Mulher”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio, durante a semana que coincidir com o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, celebrado em 14 de maio. O objetivo é orientar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção.

Proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 217/2023 institui o mês “Julho Âmbar” como mês de conscientização do luto parental. A proposta, também aprovada e que segue ao expediente, prevê a realização de ações de conscientização sobre o luto parental em todo o estado, com divulgação de informações e orientações para as famílias que passaram por essa situação, além de atividades de apoio e acolhimento.

Os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 186/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A matéria inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, a Festa do Padroeiro - Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado anualmente, no mês de junho. Vai ao expediente.

Por maioria de votos, o Projeto de Lei 254/2023, do Poder Executivo foi aprovado e segue ao expediente. A proposta altera a Lei 4.702/2015, que institui a Identificação Visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

Ao final da sessão, o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), confirmou a vinda do governador Eduardo Riedel (PSDB) na próxima terça-feira,  dia 28 de novembro, no Legislativo, para apresentação do projeto do Pantanal – saiba mais nesta matéria. “Vamos analisar esse projeto e peço empenho dos deputados e deputadas, também de cada comissão, que temos vários projetos para emitir parecer, para concluirmos a última votação para no máximo dia 19 ou 20 de dezembro”, ressaltou o presidente. 

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