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Política

Debate sobre porte de drogas acirra queda de braço entre Senado e STF

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pautou ação sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal para esta quarta

De Brasília 
05/03/24 às 06h29
Plenário do Senado (Adriano Machado/Reuters)

A queda de braço entre Senado Federal e Supremo Tribunal Federal (STF) voltou à cena com a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Roberto, pautou a análise para sta quarta-feira (6), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete reagir, a depender do resultado.

O tema está em discussão no STF desde 2015, e não houve uma lei editada pela Casa das Leis no período. Em 2023, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o tema. A discussão provocou o Senado, e Pacheco protocolou proposta de emenda à Constituição, como resposta ao andamento na Corte.

Após ampla discussão, 5 votos a 1 pela descriminalização da maconha e 6 votos para que seja estabelecida quantidade mínima de droga que diferencie um usuário de maconha de um traficante, o julgamento foi parado por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ele fez a análise e devolveu a ação em dezembro. Barroso pautou o julgamento para esta quarta-feira, e Pacheco, novamente, reagiu.

A exemplo do que ocorreu com o Marco Temporal, a intenção do Legislativo é editar norma que criminalize o porte e a posse de drogas. O STF trilha em lado oposto. Pela quantidade de votos, se não houver novo pedido de vista, o caminho é pela descriminalização da maconha, com definição de parâmetros de quantidade.

Se esse panorama se confirmar, Pacheco pretende agir. A ideia é acelerar o andamento da PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas, atualmente parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

PEC das Drogas

Protocolada em setembro de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/23, conhecida como PEC das Drogas, tem seu texto considerado como prioritário para Pacheco desde o ano passado, em meio aos avanços do julgamento do STF sobre o assunto.

O texto da PEC prevê que seja considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de quaisquer entorpecentes ou drogas ilícitos.

Além disso, o texto prevê que seja observada uma distinção entre traficante e usuário de drogas. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química. (Metrópoles)

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