A CPI do Transporte Público expôs uma das principais fragilidades do sistema de fiscalização do transporte coletivo de Campo Grande: a ausência de multas por superlotação dos ônibus operados pelo Consórcio Guaicurus.
Em oitiva realizada ontem na Câmara Municipal, o diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, admitiu que nenhum auto de infração foi lavrado por esse motivo desde o início do contrato com o consórcio, em 2012.
Segundo Paulo, a superlotação não está prevista como infração contratual, o que impediria a aplicação de penalidades.
A justificativa, no entanto, foi duramente contestada pelos vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito, especialmente pelo presidente da CPI, vereador Dr. Lívio. “Não precisa abordar o motorista para identificar um ônibus superlotado. Isso salta aos olhos. O que falta é vontade de enfrentar o problema”, disparou.
O vereador Júnior Coringa reforçou que a ouvidoria da CPI recebeu diversas reclamações da população justamente por causa da superlotação, problema recorrente e que compromete a dignidade dos usuários do transporte público da cidade.
Paulo ainda revelou que a Agetran emite mensalmente cerca de 600 multas ao Consórcio Guaicurus por outras irregularidades. No entanto, nenhuma dessas penalidades foi paga até hoje.
O consórcio recorre sistematicamente das autuações junto às Juntas Administrativas de Recursos (JARIT e JAJUR), e os vereadores já solicitaram relatórios detalhados sobre esses processos.
A frota do consórcio, conforme informado, é composta por 460 veículos durante os dias úteis, 225 aos sábados e 108 aos domingos. Em dias de grandes eventos, como o Enem, são mobilizados até 378 veículos.
Os trabalhos da CPI seguem na próxima segunda-feira (19), com o depoimento do ex-diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, previsto para as 14h no plenarinho Edroim Reverdito, na sede da Câmara.
A expectativa é que novas informações ajudem a esclarecer os motivos da ineficiência na fiscalização do transporte público da capital.
