Os moradores de Campo Grande que estão com dívidas acumuladas com a prefeitura vão ter a chance de colocar as contas em dia com desconto.
É que a Câmara Municipal aprovou na quinta-feira (29) um projeto de lei que cria um novo Refis (Programa de Regularização Fiscal), que permite abater até 80% dos juros e multas para quem pagar à vista.
O programa começa no dia 10 de junho e vai até 11 de julho. Quem optar pelo parcelamento também terá desconto: até 60% nos encargos.
A ideia é facilitar a vida de quem está devendo e, ao mesmo tempo, ajudar o município a reforçar o caixa sem precisar entrar na Justiça contra os inadimplentes.
A proposta foi enviada pela prefeitura e aprovada em regime de urgência, com apoio unânime dos vereadores.
Eles ainda incluíram uma emenda coletiva para ampliar os descontos, garantindo mais benefícios aos contribuintes.
Segundo o texto aprovado, o Refis vale tanto para dívidas tributárias (como IPTU e ISS) quanto para débitos não tributários. A expectativa é que a medida ajude a diminuir a inadimplência e traga um fôlego financeiro para muita gente que teve dificuldades nos últimos anos.
