A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe mudar a forma de correção dos saldos do FGTS ((Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), vinculando os depósitos à inflação oficial do país.
A proposta prevê que os valores nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passem a ser atualizados com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice que mede a inflação, além da aplicação de juros de 3% ao ano.
O objetivo é garantir maior valorização do saldo dos trabalhadores ao longo do tempo.
O texto ainda está em fase de análise e precisa passar por outras etapas no Congresso antes de uma eventual aprovação.
A proposta altera a Lei do FGTS e estabelece a nova regra independentemente de eventual distribuição aos trabalhadores de lucros do fundo. Hoje, a norma prevê correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano.
“Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), na justificativa que acompanha o texto do projeto de sua autoria.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
