CAE aprova PL para prorrogar pagamento de dívidas rurais em áreas de calamidade

Produtores de áreas em situação de calamidade ou de emergência poderão ter o pagamento de dívidas rurais adiadas, de acordo com um projeto aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (2).

A proposta, que ainda precisa ser analisada na Câmara dos Deputados, adia o pagamento de financiamentos de crédito rural de produtores em municípios atingidos por inundações ou pela seca.

O projeto permite a prorrogação, por até quatro anos (48 meses), de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024.

Para ter direito ao adiamento, a situação de emergência ou calamidade do local atingido deverá ter sido reconhecida em ato oficial do município, Distrito Federal, estado ou governo federal.

O projeto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC). Na reunião, os senadores mencionaram o caso do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes, e situação de seca no Acre, Roraima e Rondônia.

Autor do texto, Mecias de Jesus afirmou que pedirá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o projeto de lei ser pautado e analisado com urgência pelos deputados.

Antes, a proposta já havia sido aprovada pela CRA (Comissão de Agricultura), onde também foi relatada por Alan Rick. Naquela comissão, o relator fez ajustes no texto para incluir as áreas afetadas por excessos hídricos. O texto original tratava apenas de municípios afetados pela estiagem ou pela seca.

Segundo Alan Rick, o projeto faz “justiça” e garante amparo aos produtores brasileiros. “A matéria se torna mais relevante e oportuna diante do cenário de mudanças climáticas grave que estamos passando em todo o Brasil”, disse.

O senador decidiu retirar do projeto a possibilidade de anistia total das dívidas de financiamentos de produtores que, comprovadamente, perderam suas produções agropecuárias em razão de eventos climáticos.

O projeto aprovado define que poderão ser adiados os pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Outros programas e possibilidades de crédito rural também poderão ter a prorrogação das parcelas:

Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);

Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);

Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);

Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);

Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap – Agro);

BNDES – Agro;

BB – Investe Agro;

Financiamentos de Custeio Pecuário;

Crédito Rural Sicoob.