O Plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deve começar a debater o Projeto de Lei 120 de 2024, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2025, enviado à Casa pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
O texto recebeu aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em reunião na manhã de quarta-feira (3).
A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões.
Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovada a constitucionalidade do Projeto de Lei 100 de 2024, que altera a Lei 5.676 de 2021 (Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul).
O objetivo é possibilitar a formação de profissionais de educação superior e de acadêmicos, para que atuem em projetos e em programas, por intermédio de tutoria aos alunos, com previsão de bolsa-estudo, bolsa-tutoria, bolsa-auxílio e bolsa-formação e de iniciação científica e tecnológica.
Confira as demais matérias relatadas por Mara Caseiro (PSDB), Junior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e Caravina (PSDB).
