O vereador Inspetor Cabral (PSD) voltou a colocar em pauta, na sessão de segunda-feira (20), a situação do Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) — tema que ele vem fiscalizando de forma constante desde o início do ano.
Cabral tem insistido na necessidade de transparência, responsabilidade e respeito à lei na gestão do instituto, que administra os recursos previdenciários dos servidores municipais.
Segundo ele, a condução do processo eleitoral para escolha do novo diretor-presidente do Previd, referente ao triênio 2025/2028, apresentou irregularidades graves.
“Desde março temos cobrado informações, solicitado documentos e alertado sobre falhas administrativas. Nosso dever é garantir que o dinheiro dos servidores seja gerido com seriedade e dentro da legalidade”, destacou.
O parlamentar lembrou que questionou, ainda no primeiro semestre, tanto a situação financeira do instituto quanto o contrato de locação da sede. Em abril, ampliou a fiscalização pedindo esclarecimentos sobre o processo de escolha da nova direção, após constatar que a lei municipal que exige a formação de lista tríplice não foi cumprida.
“O Executivo enviou apenas um nome, ignorando o que determina a legislação. Isso inviabilizou a eleição e tornou o ato ilegal”, explicou.
A denúncia feita por Cabral acabou sendo confirmada pelo Ministério Público Estadual, que, por meio da 16ª Promotoria de Justiça, recomendou a anulação da eleição ocorrida em 24 de abril, classificando o procedimento como “ato de mera aclamação”.
Ausência da lista tríplice
O MP apontou ausência da lista tríplice e violação dos princípios da legalidade e da impessoalidade.
Com base na recomendação, o Conselho Curador do Previd decidiu anular o pleito e abrir novo processo eleitoral em até 120 dias, garantindo ampla divulgação e participação.
Para Cabral, a medida representa um avanço. “A decisão reforça o compromisso com a transparência e o respeito à lei. Vamos continuar acompanhando o caso até que o instituto volte a operar dentro das regras e em benefício dos servidores municipais”, concluiu.
