Quinze proposições foram aprovadas durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (16) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Do total, 11 matérias são de autoria do Poder Executivo, duas do TCE-MS(Tribunal de Contas do Estado), uma do Poder Judiciário e uma de iniciativa parlamentar, demonstrando a diversidade de temas analisados e deliberados pelos deputados estaduais.
Entre os projetos apreciados em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que declara de utilidade pública estadual a Fundação Anália Franco, com sede no município de Maracaju.
A medida reconhece oficialmente a relevância social da entidade, que desenvolve ações voltadas à assistência, inclusão e promoção social.
Outro destaque da pauta foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei nº 311/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transformação da MS-Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais) em sociedade de economia mista. Com a mudança, a empresa passa a se chamar Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais).
A proposta estabelece um novo modelo jurídico e administrativo para a estatal, com foco na ampliação da governança, na modernização da gestão e no fortalecimento das políticas voltadas à valorização e à gestão sustentável dos ativos ambientais do Estado. Após a aprovação em redação final, a matéria segue para o expediente, dando continuidade aos trâmites legais.
Durante a sessão, os deputados também analisaram e aprovaram outras proposições que integram a pauta legislativa, reforçando o papel da Alems na apreciação de projetos estratégicos para a administração pública estadual, órgãos de controle e iniciativas de interesse social.
