A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) começou a analisar um projeto de lei que pretende tornar mais transparentes as chamadas emendas parlamentares — recursos do orçamento estadual indicados pelos deputados para investimentos em suas bases eleitorais.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Pedro Kemp durante a sessão desta quarta-feira (4), e segue para análise nas comissões temáticas da Casa antes de ser votada em plenário.
A iniciativa busca facilitar o acesso da população às informações sobre onde e como esses recursos públicos estão sendo aplicados.
Pelo texto, os dados sobre as emendas deverão ficar disponíveis na internet, em área específica integrada ao Portal da Transparência do Estado.
Caso a proposta avance, o cidadão poderá consultar detalhes como o nome do parlamentar responsável pela indicação da verba, o valor destinado, quanto já foi pago e qual órgão ou entidade ficou responsável pela execução dos recursos.
O projeto também prevê que sejam divulgadas informações sobre a finalidade da emenda, indicando qual obra, ação ou serviço está sendo financiado, além do município ou região beneficiada.
A situação da execução financeira e eventuais mudanças ao longo do processo também deverão ser informadas.
Nos casos em que os recursos forem destinados a organizações da sociedade civil, a proposta estabelece que a plataforma deverá apresentar também a identificação dos responsáveis legais pela entidade beneficiada.
As informações deverão ser atualizadas regularmente, com prazo máximo de até 30 dias.
Acompanhamento da população
Ao apresentar a proposta, o deputado argumenta que as emendas parlamentares são um instrumento importante para direcionar recursos a municípios e apoiar políticas públicas em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, turismo e agricultura familiar.
Segundo ele, como se tratam de recursos do orçamento público, é fundamental que a população tenha facilidade para acompanhar a destinação e os resultados desses investimentos.
A proposta também prevê que o descumprimento das normas de transparência poderá resultar em sanções administrativas aos responsáveis, além de eventual responsabilização civil ou penal.
