A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos que garantem benefícios financeiros ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital.
As medidas somam cerca de R$ 40 milhões entre renúncia fiscal e repasses diretos e agora seguem para sanção da prefeita Adriane Lopes.
O pacote aprovado pelos vereadores reúne duas frentes de apoio ao sistema de transporte urbano.
A primeira delas é a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços), que deixará de ser cobrado da concessionária ao longo de 2026.
A estimativa é que o benefício represente aproximadamente R$ 12 milhões que deixarão de entrar nos cofres municipais.
A segunda medida autoriza a prefeitura a conceder subvenção econômica de cerca de R$ 28 milhões, recurso que será destinado a custear gratuidades no transporte coletivo e contribuir para o equilíbrio financeiro da concessionária. O repasse deverá ocorrer ao longo de 2026, com parcelas mensais próximas de R$ 2,5 milhões.
Segundo o projeto enviado pelo Executivo, o subsídio ajudará a manter benefícios previstos em lei, como o transporte gratuito para idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contra o câncer, além de atender demandas específicas, como a gratuidade para estudantes da Rede Municipal de Ensino e candidatos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibulares de universidades públicas realizados na Capital.
Na justificativa apresentada à Câmara, a prefeita Adriane Lopes afirma que análises da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos apontam a necessidade de recomposição financeira para garantir a continuidade do serviço sem impacto imediato na tarifa paga pelos usuários.
Votação dividida
A isenção do ISSQN foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas teve oito votos contrários, entre eles parlamentares da oposição e de parte da base. Já o projeto que autoriza o subsídio direto de R$ 28 milhões foi aprovado por 25 votos favoráveis e três contrários.
Entre os que votaram contra o repasse financeiro estão os vereadores André Salineiro (PL), Maicon Nogueira (PP) e Marquinhos Trad (PDT).
A discussão sobre incentivos ao Consórcio Guaicurus ocorre em meio a críticas recorrentes sobre a qualidade do transporte coletivo na cidade e após episódios recentes de paralisação do serviço provocados por atrasos no pagamento de salários de trabalhadores do setor.
Com a aprovação dos projetos, a decisão final passa agora pelo Executivo municipal, que poderá sancionar ou vetar as propostas aprovadas pelos vereadores. (As informações são do G1)
