Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 004/2026 de autoria da Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que reconhece calamidade pública na saúde em Dourados.
O reconhecimento permite ao município maior flexibilidade orçamentária e financeira para adotar as medidas urgentes e necessárias ao restabelecimento das condições de normalidade.
O projeto, assinado pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), foi analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e recebeu parecer favorável por unanimidade durante a sessão.
Aprovado, o decreto tem validade de 90 dias ou até que cesse a situação de calamidade. "Esse é o papel da Assembleia. Nós já vivemos essa situação na época da pandemia. Hoje todos os deputados participaram da votação" ressaltou o presidente da Casa. O projeto foi votado em regime de urgência devido o avanço da epidemia de chikungunya em Dourados, que atinge, sobretudo, os indígenas. Na justificativa, é informado que a situação está se agravando.
Relatório epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, anexo ao projeto, mostra que já são totalizadas 6.343 notificações, com taxa de positividade de 61,4%. São 4.982 casos prováveis, 2.163 confirmados, 1.361 descartados e 2.819 em investigação. Dos casos confirmados, 67,5% ocorreram em aldeias. A doença já matou oito pessoas no município, dos quais sete são indígenas.
O município de Dourados também declarou a situação de calamidade pública. E o Governo Federal, por meio da Portaria 1.047/2026 do Ministério da Saúde, reconhece, em caráter sumário, a situação de emergência em Dourados. O assunto também foi debatido na tribuna.
