A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) um projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares a partir da legislatura de 2027.
A proposta, baseada no crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022, deve gerar impacto nos cofres públicos, já que mais cadeiras significam mais gastos com salários, assessores, passagens e outras despesas parlamentares.
O projeto segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar 177/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
Ele optou por manter o número atual de deputados nos estados que, de acordo com a proporcionalidade populacional, perderiam vagas, como parte do Nordeste.
Para o relator, o acréscimo de 18 cadeiras representa um ajuste necessário. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou Feliciano.
Segundo ele, retirar cadeiras de alguns estados poderia intensificar desigualdades regionais e reduzir o acesso desses locais a recursos de emendas parlamentares.
A discussão foi impulsionada por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em agosto de 2023, que atendeu a uma ação do governo do Pará.
A Corte cobrou do Congresso a atualização do número de deputados conforme a mudança demográfica, como determina a Constituição.
