A oposição do governo ao Congresso mantém a intenção de investigar as fraudes ligadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Por isso, prevê formalizar o pedido de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) nesta terça-feira (6).
O grupo reúne deputados e senadores e será apresentado a menos de uma semana de outro pedido de CPI, segundo reportagem do R7.
Na última quarta-feira (30), deputados protocolaram uma solicitação para investigar a desvios do INSS.
Conforme mostrou o R7, a nova proposta vem como “plano B” para garantir a investigação.
O pedido de CPI já apresentado depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — que indicou precisar avaliar todas as outras 12 solicitações do tipo entre parlamentares.
A CPI mista que será formalizada, por sua vez, será indicada assim que houver uma sessão do Congresso Nacional. Ao alcançar o mínimo de assinaturas entre deputados (171) e senadores (27), o grupo é instalado automaticamente.
A nova solicitação ultrapassou o mínimo para ser apresentada. Até essa segunda-feira (5), a proposta contava com apoio de 211 parlamentares do Congresso, sendo 29 senadores e 182 deputados, conforme indicam representantes do pedido.
A proposta é de que a comissão seja formada por 15 deputados e 15 senadores, com o mesmo número de suplentes, e que as investigações sejam feitas por 180 dias.
O funcionamento de CPI ou CPMI têm a intenção de permitir que o Legislativo conduza uma investigação sobre determinado assunto.
As etapas passam por depoimentos, audiências, convocações de autoridades, diligências e análise de informações. Ao se chegar a um relatório final, o documento é enviado a instâncias jurídicas, como o Ministério Público.
Fraudes no INSS
Uma investigação da PF (Polícia Federal) aponta irregularidades entre 2019 e 2024, que somam R$ 6,3 bilhões. Os desvios tiveram aumento expressivo a partir de 2023.
A suspeita é de que as ações tenham sido feitas a partir de contratações fraudulentas com entidades, que descontavam valores na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas de forma irregular.
Outras CPIs na Câmara
Com o pedido do INSS, sobe para 13 o número de CPIs que foram protocoladas após atingir o mínimo de assinaturas, mas não tiveram desfecho.
A lista passa por pedidos de investigação apresentados de 2023 a 2025. Entre os temas estão o combate ao crime organizado, abuso de autoridade e apuração de passagens aéreas.
