A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) tem quatro projetos na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (7), que devem ser votados em primeira, segunda e única discussão.
Entre as propostas está a criação do Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, que será celebrado todo dia 16 de maio.
A data, prevista no Projeto de Lei 106/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), reconhece oficialmente a importância desses profissionais para a segurança pública e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Também serão analisados dois projetos do Poder Executivo. O primeiro, de nº 84/2025, trata da doação de um imóvel do Estado ao município de Cassilândia, com cláusulas que especificam os encargos da transferência. O segundo, de nº 86/2025, propõe mudanças em leis que regulam o regime jurídico dos servidores estaduais e o sistema previdenciário do Estado, incluindo alterações nas legislações que regem o MSPREV e a Ageprev.
Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 284/2024, apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB), que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, mais conhecida como Cutia do Cerrado, com sede em Três Lagoas.
