Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul | Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política

Aprovada na Câmara isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824

Proposta beneficia quem ganha até dois salários-mínimos e segue agora para o Senado

De Brasília 
12/03/24 às 21h22
Plenário da Câmara Federal (Divulgação)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que isenta do pagamento do IR (Imposto de Renda) pessoas que ganhem até dois salários-mínimos, o que corresponde a R$ 2.824, informa a CNN.

De acordo com a publicação, o texto tem a autoria do líder do governo federal na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). No projeto inicial, Guimarães sugeriu que o Poder Executivo poderia atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários-mínimos.

O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), porém, retirou o trecho que permitiria o governo atualizar via decreto a tabela do IR.

Ampliação da faixa de isenção do imposto de renda

Um dia depois da apresentação do projeto na Câmara, em fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) também para ampliar a faixa de isenção do IR.

A MP tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara em até 120 dias para virar lei em definitivo. Caso contrário, perde a efetividade.

O projeto aprovado na Câmara segue o mesmo texto da MP.

Anteriormente, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários-mínimos em 2023.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve isentar 15,8 milhões de brasileiros. A proposta deve valer para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda. 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas em Política
VER TODAS AS NOTÍCIAS
Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online - Copyright © 2004-2026. Todos os direitos reservados.