Quatro projetos de lei estão pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (27) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
As propostas serão analisadas e votadas em redação final, primeira discussão e discussão única.
Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 104/2024, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista, visando a incentivar os estabelecimentos de grande circulação de pessoas, situados no Estado, a adotar voluntariamente medidas de sensibilização, de prevenção e de acolhimento às vítimas em situações de injúria racial e de racismo.
Conforme a proposta, a Lei nº 7.716/1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e garante que o racismo no Brasil seja um crime inafiançável.
O projeto de lei também cria o Certificado Antirracista com a finalidade de identificar estabelecimentos que adotem o protocolo de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento às vítimas de racismo.
Os parlamentares votarão a redação final de dois projetos. O Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), assegura aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghausen, conhecida como neurofibromatose, os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência.
A doença é uma condição genética autossômica dominante que se manifesta através do surgimento de múltiplos tumores benignos no sistema nervoso, entre outras complicações, conforme a justificativa da matéria.
Já o Projeto de Lei 113/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656, de 6 de agosto de 2003, que cria Programa educacional e de incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
O programa será realizado em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública estadual de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue. Haverá a promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, seus familiares, e a comunidade do entorno das escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue para toda a sociedade.
Em discussão única será votado o Projeto de Lei 291/2024, de autoria de Lidio Lopes (Sem Partido), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, com sede e foro no município de Campo Grande-MS.
