A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou em redação final um projeto de lei que obriga supermercados e hipermercados do Estado a oferecerem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A medida visa garantir mais autonomia e dignidade a esse público durante a rotina de compras.
De autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), a proposta determina que os estabelecimentos disponibilizem, no mínimo, dois carrinhos adaptados por unidade.
Os modelos deverão contar com tração por rodas — manual ou automatizada — além de compartimento adequado para transporte das mercadorias, respeitando critérios de segurança e conforto para os usuários.
A exigência valerá para redes localizadas em todo o território sul-mato-grossense, e a expectativa é que, uma vez sancionada pelo governo do Estado, a nova regra represente um avanço nas políticas de inclusão.
Com a aprovação em redação final, o projeto segue agora para análise do Executivo, que poderá sancioná-lo e transformá-lo em lei. A fiscalização e regulamentação da norma caberão aos órgãos competentes após a sançã governador Eduardo Riedel (PSDB).
fake news para votação de código eleitoral no Senado" title="Discussão sobre 