A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), torna público e comunica a todos os interessados que está aberto o período para o envio de contribuições e ou sugestões acerca do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), referente ao requerimento de OOAUS (Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo na ZEU (Zona de Expansão Urbana) – Geracina Garcia Lima – Processo Administrativo n. 105.248/2022-36.
Os cidadãos, que desejarem encaminhar as contribuições e sugestões, deverão protocolar o documento na sede da Autarquia, em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30), ou enviar para o e-mail sugestaoeiv@planurb.campogrande.ms.gov.br.
O período para o envio das contribuições e sugestões iniciou no dia 3 e segue até 21 de fevereiro de 2025.
Além das contribuições que poderão ser encaminhadas, o Executivo Municipal realizará no dia 13 de março (quinta-feira), às 18h, audiência pública que apresentará e discutirá o EIV protocolado pelo empreendedor.
A reunião acontecerá no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, localizado na sede da Autarquia – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
Conforme previsto no Decreto n. 15.846, de 1º de março de 2024, além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar a audiência pública, ao vivo, por meio do canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.
Os documentos a serem discutidos na Audiência Pública estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb.
