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Enquanto algumas prefeituras receberam centenas de milhões de reais em emendas parlamentares, outras ficaram completamente de fora da distribuição.
No primeiro semestre de 2026, 94 municípios brasileiros não receberam um centavo sequer, enquanto apenas 733 cidades concentraram R$ 10,9 bilhões, metade de todo o dinheiro liberado no período.
A desigualdade na divisão dos recursos aparece em levantamento divulgado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Dos R$ 21,8 bilhões pagos às prefeituras, 13% dos municípios ficaram com metade do montante. A outra metade foi distribuída entre 4.738 cidades, equivalentes a 85% do total nacional.
O contraste é ainda maior quando analisados os valores individuais. Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, liderou os repasses, com R$ 203,6 milhões, mais que o dobro dos R$ 98,3 milhões destinados a Cabo Frio, também no estado fluminense.
A concentração aparece também na distribuição por habitante. Os 100 municípios que mais receberam emendas em valores absolutos tiveram, em média, repasses per capita 4,5 vezes superiores aos registrados nas 475 cidades menos contempladas.
Critérios políticos preocupam municípios
Para a CNM, a concentração dos recursos exige mudanças nas regras de distribuição, principalmente para evitar que decisões políticas deixem municípios sem dinheiro para investimentos e manutenção de serviços públicos.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, defende mecanismos de transparência e distribuição mais equilibrada, alertando para os riscos de as prefeituras ficarem dependentes de critérios exclusivamente políticos.
Uma das propostas é criar um Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares, financiado com parcelas das dotações de emendas e de despesas federais.
O objetivo seria direcionar recursos, no exercício seguinte, às cidades que não receberam repasses ou ficaram abaixo da média nacional por habitante.
Governo liberou R$ 18,4 bilhões dentro do prazo legal
O levantamento também analisou o calendário de pagamentos das emendas obrigatórias. Dos R$ 26,9 bilhões previstos nas modalidades abrangidas pela regra, R$ 18,4 bilhões foram efetivamente pagos até junho, o equivalente a 68,3%.
O percentual superou o mínimo de 65% estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
Apesar do cumprimento do calendário, os números mostram que a regularidade dos pagamentos não eliminou a concentração dos recursos. Para milhares de municípios, a diferença no acesso às emendas continua sendo um desafio para financiar obras e serviços essenciais à população.
