Centenas de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do país estão desembarcando em Brasília entre os dias 14 e 16 de julho para pressionar deputados e senadores pela aprovação da chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023), que pode representar uma economia estimada em R$ 800 bilhões aos cofres municipais ao longo dos próximos anos.
A mobilização, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sull), é filiada, é vista como um movimento de sobrevivência para centenas de municípios, especialmente os de pequeno porte, que enfrentam dificuldades crônicas para manter serviços básicos sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A programação começa na segunda-feira (14), com concentração dos gestores na sede da CNM a partir das 15h.
Na terça (15) e quarta-feira (16), os prefeitos ocuparão os corredores do Congresso Nacional, em um verdadeiro lobby municipalista, na tentativa de convencer parlamentares a colocar a PEC em votação ainda neste semestre.
“A pauta é urgente e inadiável. Estamos falando da saúde financeira de milhares de municípios que hoje vivem sufocados pelas obrigações constitucionais sem a devida contrapartida da União”, resume um dos prefeitos participantes da mobilização.
A PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, visa reduzir encargos previdenciários e flexibilizar exigências fiscais, permitindo que os municípios consigam manter equilíbrio nas contas públicas sem comprometer salários e serviços essenciais.
A proposta já conta com apoio significativo entre lideranças municipalistas, mas ainda enfrenta resistência em algumas bancadas e no próprio governo federal.
A CNM defende que a PEC não representa renúncia de receita da União, mas sim uma reorganização de obrigações que foram sendo transferidas aos municípios ao longo dos anos, sem o devido repasse de recursos.
“A mobilização será pacífica, mas firme. É preciso mostrar que os municípios estão no limite. Ou a PEC avança, ou o colapso se torna inevitável”, alerta a entidade em suas redes sociais.
O clima nos bastidores é de tensão e articulação intensa. Prefeitos já agendaram reuniões com líderes partidários e membros da Comissão de Constituição e Justiça, na tentativa de garantir que a proposta entre na pauta do Plenário ainda em julho.
Com o mote “Vamos juntos lutar por mais justiça para os nossos municípios”, o ato promete movimentar Brasília e reacender o debate sobre o pacto federativo e a redistribuição de recursos entre União, estados e municípios.
