A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta quarta-feira (9), o Programa Banho Solidário, criado pela lei municipal 11.699/2025.
O projeto — aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em junho — estabelece a instalação de chuveiros fixos e itinerantes e pontos de higiene pessoal para garantir condições mínimas de dignidade à população em situação de rua .
A iniciativa, idealizada pelo vereador Landmark Rios (PT) com apoio dos vereadores Jean Ferreira, Ronilço Guerreiro e Leinha, prevê esses pontos de cuidado em áreas com grande concentração de pessoas vulneráveis — como a região da antiga rodoviária.
A estrutura será mantida com recursos públicos e parcerias com sociedade civil, instituições filantrópicas e empresas privadas, que poderão receber incentivos fiscais pela contribuição.
Os locais de atendimento oferecerão não apenas chuveiro, mas também kits de higiene — contendo sabonete, shampoo, pasta de dente — além de distribuição de roupas e calçados, captados via doações e campanhas. A intenção, segundo a lei, é promover inclusão social, bem-estar e respeito à dignidade humana.
A nova legislação é autorizativa, ou seja, permite a execução do programa conforme disponibilidade orçamentária e capacidade operacional da Prefeitura, sem extrapolar as despesas previstas no orçamento municipal. A regulamentação poderá viabilizar convênios com o setor privado e ONG’s interessadas em colaborar com a manutenção dos pontos.
