O repasse adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será creditado nesta quarta-feira (9. Neste ano, os 5.569 municípios brasileiros irão partilhar R$ 9,1 bilhões.
O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda de receitas, sendo este um dos meses em que há maior redução de recursos.
Fôlego financeiro crucial para os gestores municipais, o repasse adicional é garantido com a promulgação da EC 84/2014 (Emenda Constitucional 84/2014), originada de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional após intensa mobilização da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada.
A entidade sensibilizou os parlamentares ao demonstrar que, historicamente, as receitas costumam cair em julho, comprometendo a prestação de serviços públicos à população.
Ao longo dos últimos 11 anos, a conquista encabeçada pela CNM resultou na injeção de R$ 57 bilhões nos cofres dos Entes locais. Essa transferência constitucional tem como base a arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) registrada entre julho do ano anterior e junho do exercício atual.
É importante destacar que, conforme a EC 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Contudo, os municípios devem seguir os mínimos constitucionais de aplicação, destinando pelo menos 25% da verba à educação.
A CNM disponibiliza uma plataforma para o monitoramento das transferências constitucionais, onde os gestores podem acompanhar os valores repassados aos cofres municipais. O levantamento divulgado pela entidade traz os detalhes por coeficientes e por Estado, apresentando os valores brutos da transferência e o desconto de 1% referente ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
