Contribuintes com dívidas tributárias ou não tributárias em Campo Grande têm até esta sexta-feira (9) para negociar os débitos com condições especiais antes da retomada das cobranças extrajudiciais.
O Regulariza CG permite descontos de até 90% nos juros e multas, além de parcelamento em até 16 vezes.
A previsão é de que as cobranças suspensas temporariamente sejam retomadas em novembro ou, no mais tardar, em dezembro.
A interrupção ocorreu durante a implantação de um novo sistema de arrecadação.
Com a retomada dos procedimentos, débitos pendentes poderão seguir para cobrança pela Procuradoria Jurídica, inclusive com possibilidade de protesto. Nesses casos, o contribuinte pode ter despesas adicionais e encontrar mais dificuldades para regularizar a pendência posteriormente.
Os maiores descontos do programa são destinados ao pagamento à vista. Dívidas geradas até 2018 têm redução de 90% nos juros e multas. Para débitos de 2019 e 2020, o abatimento é de 70%, enquanto pendências referentes ao período de 2021 a 2025 têm desconto de 50%. Débitos de 2026 não estão incluídos.
Quem preferir parcelar pode dividir o valor em até seis vezes, com redução de 40% nos juros; em até 12 parcelas, com desconto de 30%; ou em até 16 vezes, com abatimento de 25%.
No caso de dívidas que já foram parceladas anteriormente, não é permitido fazer um novo parcelamento. O contribuinte pode, porém, quitar integralmente o saldo e obter desconto de 30% sobre os juros remanescentes.
Segundo o diretor-executivo da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), Ricardo Dias, o período de negociação foi aberto para permitir que os contribuintes resolvam as pendências antes da retomada das medidas de cobrança.
A Sefaz ainda não divulgou um balanço dos valores negociados durante o programa. A apuração deve ser feita após o encerramento do prazo.
A negociação pode ser realizada pela internet, onde o contribuinte consulta os débitos, verifica os descontos disponíveis e escolhe a forma de pagamento. Também há atendimento presencial no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e pelos canais digitais disponibilizados pelo município.
