Contribuintes com dívidas junto ao município de Campo Grande têm até esta sexta-feira (9) para aproveitar condições especiais antes da retomada das cobranças extrajudiciais. Pelo Regulariza CG, débitos tributários e não tributários podem ser negociados à vista ou parcelados em até 16 vezes.
A previsão é que as cobranças extrajudiciais, atualmente suspensas durante a implantação de um novo sistema de arrecadação, sejam retomadas entre novembro e dezembro.
Com isso, pendências não regularizadas poderão avançar para procedimentos conduzidos pela Procuradoria Jurídica, inclusive com possibilidade de protesto e custos adicionais ao devedor.
Para quem não consegue quitar todo o valor de uma vez, existem três faixas de parcelamento. Em até seis parcelas, a redução nos juros é de 40%. Quem dividir em até 12 vezes terá desconto de 30%. No prazo máximo, de 16 parcelas, o abatimento cai para 25%.
Os maiores descontos ficam para o pagamento à vista e variam conforme a antiguidade da dívida. Pendências geradas até 2018 podem ter redução de 90% nos juros e multas. Para dívidas de 2019 e 2020, o desconto é de 70%, enquanto aquelas referentes ao período entre 2021 e 2025 têm abatimento de 50%.
Também há uma condição específica para contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento. Nesse caso, é possível obter desconto de 30% sobre os juros remanescentes, desde que todo o saldo seja quitado de uma vez. A dívida já parcelada não poderá ser novamente dividida.
A negociação contempla pendências tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025. A adesão só estará disponível até sexta-feira, último dia do programa.
O procedimento pode ser feito pela internet, onde o contribuinte consegue consultar os débitos, verificar os descontos disponíveis e escolher a forma de pagamento. Quem preferir atendimento presencial pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), no Centro de Campo Grande.
