A Prefeitura de Campo Grande deu um passo decisivo para a preservação do ecossistema urbano ao sancionar, nesta terça-feira (13), a Lei n. 7.574, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
O novo marco legal define a educação ambiental como um componente essencial e permanente, que deve estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, abrangendo também a gestão pública da Capital.
De acordo com o texto, a iniciativa é um direito de todos e deve ocorrer tanto em caráter formal quanto não formal, integrando a educação à cidadania ativa.
Recorde de ações em 2025
Sob a coordenação da Planburb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), o setor de Educação Ambiental já vinha ganhando fôlego. No ano passado, foram registradas 210 ações voltadas a diferentes faixas etárias e segmentos da sociedade.
As atividades ocorreram em formato híbrido (virtual e presencial), incluindo:
- Elaboração e divulgação de conteúdos educativos digitais;
- Abordagens diretas à população;
- Entrega de materiais didáticos especializados;
Para a diretora-executiva da Planurb, Mariana Massud, a nova lei consolida o protagonismo da cidade no cenário nacional. “Campo Grande tem avançado significativamente nas questões ambientais. A instituição desta política reforça nosso compromisso em promover uma sociedade ecologicamente responsável e socialmente justa”, afirmou.
Construção participativa
A nova legislação é fruto de um processo de diálogo que durou quase três anos. O cronograma de construção envolveu técnicos, vereadores e a sociedade civil:
- 2023: Início das discussões na Câmara Municipal e criação de um Grupo Técnico no COMEA (Comitê de Meio Ambiente).
- 2024: Aprovação do documento final pelo CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) após cinco rodadas de revisões técnicas.
- 2025: Realização de uma reunião pública para discussão da minuta com a sociedade campo-grandense, garantindo transparência ao processo.
O que muda na prática?
Com a política institucionalizada, a gestão pública passa a ter diretrizes claras para o desenvolvimento de programas sustentáveis de longo prazo, que não dependem apenas de gestões temporárias. O foco agora volta-se para a criação de uma consciência coletiva que une viabilidade econômica, diversidade cultural e responsabilidade política.
