O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a decisão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida havia sido aprovada na semana passada pelos integrantes da comissão que investiga possíveis irregularidades envolvendo recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Após a votação, parlamentares da base governista contestaram o resultado, alegando que houve falhas no procedimento e apresentando questionamento à presidência do Congresso.
Ao abrir a sessão desta terça-feira, Alcolumbre afirmou que não cabe à presidência interferir em deliberações tomadas pelo colegiado da CPMI. Segundo ele, a decisão da comissão deve ser respeitada enquanto estiver dentro das regras regimentais.
Durante a explicação, o senador também detalhou os critérios utilizados na votação do requerimento. Ele ressaltou a diferença entre votação simbólica e votação nominal e citou análise técnica da Advocacia do Senado para embasar a decisão.
De acordo com o parecer jurídico apresentado, havia 31 parlamentares registrados em plenário no momento da votação. Nesse cenário, seriam necessários ao menos 16 votos contrários para impedir a aprovação do requerimento que autorizou a quebra de sigilo de Lulinha.
Com o entendimento mantido pela presidência do Congresso, permanece válida a decisão da CPMI que determinou o acesso às informações financeiras e fiscais do filho do presidente da República no âmbito das investigações conduzidas pelo colegiado. (R7)
