As constantes reclamações de prefeitos sobre a falta de recursos contrastam com a crescente dependência de emendas parlamentares.
O cenário deve persistir em 2027, quando as transferências obrigatórias da União aos municípios terão crescimento estimado de apenas 1,3%.
O alerta é da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que aponta dificuldades financeiras para as prefeituras.
Enquanto cobram mais recursos, gestores municipais dependem de deputados e senadores para financiar obras e serviços públicos.
A situação também levanta questionamentos sobre a autonomia das prefeituras, já que a distribuição de emendas depende de indicações parlamentares e pode favorecer determinadas cidades.
Repasses abaixo da inflação
A proposta orçamentária de 2027 prevê R$ 266,5 bilhões em transferências constitucionais, contra R$ 265,2 bilhões em 2026. Já o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) terá aumento nominal de apenas 0,45%, passando de R$ 215,22 bilhões para R$ 216,19 bilhões.
Com inflação projetada em 3,6%, os valores representam perda do poder de compra das prefeituras. Em contrapartida, o orçamento federal reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.
Dependência política
A contradição está na busca por autonomia financeira enquanto cresce a necessidade de recorrer a recursos distribuídos por decisões políticas.
Levantamentos da CNM mostram que municípios com populações semelhantes recebem valores muito diferentes em emendas, especialmente na saúde, ampliando desigualdades na distribuição dos recursos.
Sem crescimento consistente das receitas permanentes, as prefeituras poderão enfrentar dificuldades para manter serviços e investimentos em 2027, enquanto a dependência de emendas parlamentares continuará influenciando as finanças municipais.
