Um erro na elaboração do edital colocou fim ao concurso público da Guarda Civil Municipal de Costa Rica, no norte de Mato Grosso do Sul.
A seleção, que oferecia 25 vagas e já havia divulgado uma lista com 59 classificados, foi anulada porque a prefeitura deixou de cumprir a legislação que exige cotas raciais.
A decisão foi tomada após intervenção do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que identificou a irregularidade a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria.
O cancelamento foi formalizado em 17 de junho de 2026, por meio da Portaria nº 16.377, e voltou a ser divulgado neste mês.
O problema estava no edital nº 01/2025, que não reservava vagas para candidatos negros, apesar de uma lei municipal em vigor desde 2006 determinar que 20% das oportunidades em concursos públicos sejam destinadas a esse grupo.
A irregularidade foi investigada pela 2ª Promotoria de Justiça de Costa Rica. Após solicitar esclarecimentos à administração municipal, o Ministério Público concluiu que a ausência das cotas comprometia a legalidade do processo seletivo.
Em abril, a Promotoria recomendou que a prefeitura cancelasse o concurso e interrompesse qualquer procedimento relacionado à homologação dos resultados, nomeação ou posse dos candidatos classificados.
Inicialmente, o município contestou a possibilidade de anulação, argumentando que o edital havia sido divulgado com antecedência e que os interessados tiveram oportunidade de apresentar questionamentos. A administração também alegou que o cancelamento poderia provocar prejuízos financeiros e comprometer a recomposição do efetivo da Guarda Civil.
Apesar dos argumentos, a prefeitura suspendeu os procedimentos relacionados à seleção e, posteriormente, decidiu pelo cancelamento integral.
Candidatos enfrentam prejuízos
A anulação ocorreu quando o concurso já estava em estágio avançado. O resultado final havia sido divulgado em abril, e candidatos aguardavam as próximas etapas para ingresso na corporação.
Além da frustração pela perda da classificação, participantes relataram despesas com deslocamentos, exames, preparação e outras exigências do processo seletivo. Alguns chegaram a gastar milhares de reais na expectativa de assumir o cargo.
Com o cancelamento, os resultados anteriores perderam validade, e os classificados não têm garantia de aproveitamento em uma futura seleção.
Novo concurso
A Prefeitura de Costa Rica iniciou procedimentos para contratar uma empresa responsável pela organização de outro concurso público para a Guarda Civil Municipal.
O processo de contratação foi aberto em agosto, mas ainda não há confirmação de data para publicação de um novo edital ou abertura das inscrições.
Diferentemente da seleção anulada, o próximo concurso deverá observar a legislação municipal e reservar 20% das vagas para candidatos negros, conforme determina a Lei nº 822/2006.
