PEC de autonomia financeira daria mais recurso ao BC em ano de inflação alta

Com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que lhe dá autonomia financeira e orçamentária, o BC (Banco Central) terá mais dinheiro para pagar suas contas em anos de inflação elevada. O texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal atualmente.

O centro da PEC desvincula o orçamento do Banco Central dos repasses da União, transformando a autarquia em uma empresa pública. Assim, o BC passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade de elaborar, aprovar e executar seu orçamento.

Para se manter, o BC passaria a usar receitas de senhoriagem, que é a cifra gerada a partir da emissão de moeda — e hoje vai toda para o Tesouro Nacional. Esse valor aumenta conforme o banco coloca dinheiro no “mercado”.

Assim, os lucros da instituição com senhoriagem seriam maiores conforme a inflação da economia acelera. Isso acontece porque no contexto de avanço dos preços, as pessoas passam a precisar carregar mais dinheiro para realizar as mesmas transações.

Para economistas consultados pela CNN, de fato existe alguma contradição, visto que controlar a inflação a partir dos patamares de taxas de juros está no centro das atribuições da autoridade monetária. Na visão deles, porém, isso não deve levar inseguranças à atividade do Banco Central.

Existem outros fatores, como o crescimento econômico e outros ligados à base monetária, que influenciam os ganhos com senhoriagem. Em 2020, por exemplo, a pandemia levou à emissão de moeda e ganhos de R$ 109 bilhões em senhoriagem. No ano seguinte, a contração monetária resultou em déficit de R$ 21,6 bilhões.

A CNN conversou com o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que disse não acreditar que isso será um problema. Autor da proposta que deu autonomia operacional ao BC, o parlamentar relembra que em caso de desvio por parte de presidente ou diretores, há gatilhos na lei para exoneração.

Valério indica em seu relatório para a matéria que o uso da receita de senhoriagem para financiamento das atividades do BC é adotado entre os mais importantes bancos centrais do mundo, como Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Austrália, Nova Zelândia, além do Banco Central Europeu.

Ex-diretor de Política Monetária do BC e defensor da PEC, Fernando Figueiredo reforçou à CNN que outros fatores impactam o resultado. “O Importante é que o Banco sofre um estrangulamento de suas atividades com o orçamento vinculado. Um ente autônomo poderia sofrer pressões a partir daí”, disse.

Em cenário sem maiores distorções de 2011 a 2019, a senhoriagem ficou em 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) — o que resultaria em cerca de R$ 27 bilhões anuais. Nos últimos cinco anos as orçamento do Banco Central girou em torno de R$ 3,8 bilhões.

A CNN procurou o Banco Central para que comentasse a questão. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta.