Condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, tenta reverter a sentença na Justiça.
A defesa foi intimada a apresentar os argumentos que sustentam o recurso contra a condenação imposta pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
A determinação é do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
A medida representa uma nova etapa do processo, que agora segue para análise em segunda instância.
Jairinho foi condenado em junho deste ano a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Henry morreu em março de 2021, no Rio de Janeiro, quando tinha apenas 4 anos.
Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o crime foi cometido com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da criança, além da agravante relacionada à idade da vítima.
A sentença foi anunciada na madrugada de 4 de junho pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela condução do julgamento.
Com a nova decisão, os advogados de Jairinho deverão apresentar formalmente os motivos pelos quais contestam a condenação. Depois disso, o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), a assistência de acusação e a defesa de Monique Medeiros poderão se manifestar sobre o recurso.
Situação da mãe de Henry também está em discussão
Monique Medeiros, mãe do menino, também foi julgada no mesmo processo. Ela recebeu condenação por tortura por omissão, mas teve a pena considerada cumprida em razão do período em que permaneceu presa preventivamente.
O Ministério Público, entretanto, recorreu da decisão que afastou sua responsabilização por homicídio doloso, quando existe intenção de matar.
A acusação sustenta que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pelo filho e deixou de agir para impedir a violência. A defesa da mãe contesta sua responsabilização pela morte.
O recurso apresentado pelo Ministério Público ainda depende de análise judicial.
Enquanto isso, Jairinho permanece condenado, e a apresentação dos argumentos de sua defesa permitirá que a Justiça examine o pedido de revisão da sentença. A intimação não altera, por si só, a condenação imposta ao ex-vereador. (Com Agência Brasil)
