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Turbinados pelo pagamento, em efeito cascata, de um penduricalho extinto há mais de 18 anos, tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em um único mês. Esse é o valor dos rendimentos líquidos dos magistrados, que correspondem à soma de seus subsídios mensais de indenizações e penduricalhos, como auxílios e gratificações. Os dados são de um levantamento com base em planilhas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no período de 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano, segundo reportagem do portal Metrópoles.
Da lista dos magistrados que faturaram mais de R$ 500 mil em um único mês, fazem parte 114 juízes do TJRO (Tribunal de Justiça de Rondônia). A Corte pagou valores de até R$ 1,2 milhão líquido a magistrados no mês de fevereiro de 2024. À época, justificou que os valores são correspondentes ao pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio.
Extinto em 2006, o quinquênio garantia aumentos automáticos de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos. Foi ressuscitado para juízes federais por uma decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão administrativo ligado ao STJ (Superior Tribunal de Justiç) e composto, em parte, por juízes federais, a pedido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais).
Após a decisão, em efeito cascata, tribunais de outros ramos, principalmente da Justiça Estadual, passaram a conceder, em decisões administrativas de seus órgãos especiais, o mesmo direito aos seus magistrados, que envolve o pagamento de todos os atrasados desde 2006. A lista dos juízes que receberam mais de R$ 500 mil em um mesmo mês tem ainda oito juízes do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), um do TJPI (Piauí) e uma do TJRJ (Rio de Janeiro).
A decisão teve efeito cascata. Tribunais de Justiça e Cortes federais de todo o país têm usado o julgamento do CJF para tomar a mesma decisão e fazer os mesmos pagamentos. Desde então, salários de magistrados têm sido inflados pelo ATS. Responsável pela maior média de remuneração nos últimos 12 meses, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi uma das Cortes que pagaram o ATS.