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Pedidos de vista por deputados da CCJ adiam análise sobre prisão de Brazão

Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados

26/03/2024 - 16h33

Brasília 

Com ABr

Congresso Nacional (Foto: Antônio Cruz/ABr)

Deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido nesse domingo acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.


Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável. 


Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista alegando que precisam de tempo para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de analisar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), e relatório do Darci de Matos.


“O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.


O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.


O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defendiam a análise imediata do caso para o encaminhamento da questão, ainda nessa terça-feira (26), para o plenário da Câmara. 

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