Páscoa e janela partidária retardam a análise de prisão de Chiquinho Brazão

Com o pedido de vista sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), a análise da medida cautelar contra o parlamentar pelo plenário da Câmara só deve acontecer na segunda semana de abril.

Essa projeção é reflexo do feriado de Páscoa e do fim da janela partidária.

Pedido de vista

Na terça-feira (26), um pedido para discutir a prisão de Brazão por mais tempo adiou a análise do caso pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O prazo de vista no colegiado é de duas sessões plenárias da Câmara.

Se aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará do aval do plenário da Câmara, o que ainda não tem data para ocorrer. A expectativa, porém, é que o caso seja deliberado pelo plenário da Casa apenas no dia 9 ou 10 de abril, uma vez que esta semana será mais curta por conta do feriado de Páscoa.

Além disso, na próxima semana, o Congresso deve ficar esvaziado em razão do fim da janela partidária de vereadores. O processo acaba mobilizando os deputados em seus redutos eleitorais. Também por este motivo, a Câmara não deve realizar sessões.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o pedido de vista não causa “prejuízo” ao rito processual do caso.

“Houve pedido de vista. A vista compreende duas sessões”, disse. “Portanto, não há nenhum prejuízo para o processo de investigação ou qualquer tipo de coisa porque todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu ou do parlamentar, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”.

Próximos passos

Durante sessão do colegiado na terça, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da medida cautelar que tem Brazão como alvo, defendeu que o colega siga preso.

Se aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará do aval do plenário da Câmara. Nessa etapa, para a prisão ser mantida, o documento terá de ser aprovado por maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.

A Câmara analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou prender preventivamente o parlamentar. Ele está detido desde o último domingo (24).

Prisões de parlamentares no exercício do mandato, porém, precisam ser referendadas pela Câmara ou pelo Senado, conforme determina a Constituição Federal e o regimento interno das duas Casas.

O que diz Brazão

Por videoconferência, Brazão participou da sessão da CCJ dessa terça. Sem negar o crime, ele disse que tinha uma “boa relação” com Marielle, apesar de algumas “discordâncias políticas”.

O deputado citou uma discussão durante um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2017, para regularizar ocupações clandestinas.

“Uma simples discordância de pontos de vista, onde eu estava aprovando, lutando para aprovar, um projeto de lei que regulamentava pelo período de um ano os condomínios irregulares, para que pudesse a cidade do Rio de Janeiro ter mais organização”, afirmou.

Na época, Marielle se manifestou contra a proposta. Segundo o delator Ronnie Lessa, o episódio foi apontado como um “estopim”.

“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca de que eu, como vereador, com uma relação muito boa com a vereadora”, afirmou Brazão.