O Senado aprovou, de forma inesperada para o Planalto, o projeto vindo da Câmara dos Deputados que veta os chamados “descontos associativos” aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A votação fez parte de um acordo que envolvia a análise de dez indicações enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre elas a recondução do procurador-geral da República Paulo Gonet.
A iniciativa foi colocada na pauta pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que aproveitou a negociação para avançar com o texto já aprovado pelos deputados.
A proposta impede que entidades realizem descontos automáticos nos benefícios — mecanismo que, segundo críticos, permitiu golpes envolvendo aposentados.
Caso Lula sancione, qualquer pessoa que deseje se associar a entidades terá de pagar exclusivamente por boleto bancário, e não mais por desconto direto no benefício.
Para a oposição, a aprovação representa uma vitória dupla: além de alterar as regras de cobrança, deixa Lula em situação delicada. Caso o presidente veto a proposta, parlamentares afirmam que isso seria interpretado como uma tentativa de proteger “pilantras” envolvidos em esquemas de fraude.
Marinho argumentou que o texto é necessário para impedir que a estrutura do INSS continue sendo usada por criminosos. “O projeto vai impedir que a estrutura do INSS seja utilizada por bandidos para roubar aposentados, se for sancionado”, disse.
Como já passou pelas duas Casas, o PL 1546/24 precisa agora apenas da assinatura do presidente da República para virar lei. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado.
Entretanto, na votação do pedido de urgência, nenhum dos 41 votos favoráveis veio de parlamentares do PT, que tentou barrar a aceleração da análise.
