Às vésperas de mais um ciclo eleitoral no Brasil, o debate sobre o fim da reeleição para cargos do Executivo voltou a ganhar força no Congresso.
A PEC 12/2022 (Proposta de Emenda à Constituição), que acaba com a possibilidade de recondução para presidentes da República, governadores e prefeitos, está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas deve voltar à pauta em maio.
O assunto não é novo. Historicamente, o tema reaparece em períodos pré-eleitorais, alimentado pelo sentimento de que o poder de quem está no cargo desequilibra a disputa. No entanto, apesar das discussões recorrentes, nenhuma proposta conseguiu sair do papel até agora.
A PEC prevê que os chefes do Executivo possam ter apenas um mandato de cinco anos, sem direito à reeleição.
A divergência entre os senadores, no entanto, gira em torno de quando a nova regra passaria a valer. Uma parte defende que o fim da reeleição atinja já quem for eleito em 2026; outros querem que a mudança só se aplique a partir das eleições seguintes, em 2030, para não afetar pré-candidaturas já em andamento.
A reeleição foi instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e desde então é alvo de críticas. Muitos especialistas e parlamentares argumentam que o instituto da reeleição favorece o uso da máquina pública em benefício eleitoral, além de dificultar a alternância de poder. Por outro lado, há quem defenda que a possibilidade de reeleição é uma ferramenta de avaliação democrática, permitindo ao eleitor renovar o mandato de quem apresenta bom desempenho.
Apesar do peso do tema, o histórico mostra que a discussão sobre o fim da reeleição costuma esquentar no discurso, mas esfria na prática. Interesses políticos, dificuldades de se chegar a um consenso e falta de prioridade no Congresso acabam travando qualquer mudança concreta.
Plenário
Se a PEC 12/2022 for aprovada na CCJ, ainda precisará passar pelo crivo do plenário do Senado e depois da Câmara dos Deputados, onde também deverá enfrentar resistências. Para uma emenda constitucional ser aprovada, são necessários votos favoráveis de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa.
Enquanto isso, o Brasil segue discutindo, eleição após eleição, os limites do poder de quem governa e a necessidade de reformar o modelo político — uma pauta que ressurge a cada quatro anos, mas que até hoje não virou realidade.
