Deputados aprovaram Orçamento de R$ 14 bi em 1ª votação

O Projeto de Lei 233/2017 que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13/12). A proposta, denominada LOA (Lei Orçamentária Anual), de autoria do Poder Executivo, recebeu pareceres favoráveis das comissões de CCJ (Constituição, Justiça e Redação) e de Finanças e Orçamento. 

A matéria, que segue agora para a segunda votação, estima que o Governo do Estado arrecade o total de R$ 14.497.314 bilhões.

Foram acatadas 351 emendas à peça orçamentária, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB), Pedro Kemp (PT), Felipe Orro (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Amarildo Cruz (PT), Dr. Paulo Siufi (PMDB), Coronel David (PSC), Cabo Almi (PT), Marcio Fernandes (PMDB), Herculano Borges (SD), Renato Câmara (PMDB) e João Grandão (PT).

O destaque foi a Emenda Modificativa, assinada pelos 24 parlamentares, que acrescenta R$ 7 milhões em recursos à dotação orçamentária da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), “no grupo de despesas de pessoal e encargos sociais”, provenientes da Fonte 00 ordinários do Tesouro. O texto original do projeto fixou para a instituição de ensino orçamento de R$ 207.133.000,00.

O deputado Zé Teixeira (DEM) destacou o investimento. “Hoje sabemos que o melhor recurso investido sempre será na Educação. Só assim se cria um país mais justo e solidário. E do restante o Governo faz o que pode, pois todo o dinheiro já está carimbado para suas devidas pastas”, disse. Dr. Paulo Siufi relembrou que a UEMS precisa de um aporte financeiro. “A turma que está ingressando para o 4º ano de Medicina me procurou e disse que estão sem material permanente, então é preciso que o Governo invista”, ressaltou.

A Lei Orçamentária Anual tem tramitação diferenciada prevista em Regimento Interno e deverá ser votada em segunda discussão por artigos, ou seções de artigos, com as emendas correspondentes. Encerrada a votação é encaminhada novamente à Comissão de Finanças e Orçamento para elaborar a redação final. 

Os deputados Cabo Almi e Amarildo Cruz enfatizaram que o Governo do Estado ainda não esclareceu os questionamentos feitos por eles sobre detalhamentos da peça orçamentária. 

“O governador Reinaldo Azambuja [PSDB] ainda não me respondeu quanto vai gastar com publicidade. Sem contar que nem terminou de pagar as emendas do ano passado. Quero registrar minha insatisfação também por ele ter cortado a possibilidade de colocar emendas para a área da Segurança Pública”, disse Cabo Almi.

Para o deputado Amarildo Cruz, faltaram explicações sobre os benefícios fiscais. “Mais de 1.200 empresas no Estado tem tratamento tributário diferenciado. Quanto então o Governo abre mão em recursos? Isso não foi respondido, inclusive se ele pretende ampliar ou diminuir as concessões fiscais”, ressaltou.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Professor Rinaldo (PSDB), defendeu que o Estado tem crescido na economia. 

“Somos o segundo no país que mais investe em infraestrutura e estamos com o terceiro maior PIB[Produto Interno Bruto]. Então, às vezes, as emendas já estão contempladas no bojo do orçamento”, explicou. Por intermediação de Rinaldo, o técnico da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica Nelson Shiguenori Tsushima compareceu na Assembleia Legislativa para esclarecer dúvidas dos deputados para a próxima votação que, segundo o presidente Junior Mochi, deve ocorrer no próximo dia 19 .