O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ) uma proposta que pretende instalar dispositivos eletrônicos de medição de velocidade — uma espécie de “caixa-preta” — em todos os veículos usados pelo Governo do Estado.
A ideia é monitorar e registrar se motoristas de carros oficiais estão respeitando os limites de velocidade nas vias.
O Projeto de Lei 279/2025, protocolado nesta quarta-feira (29), prevê que tanto os veículos da frota própria quanto os locados ou cedidos ao Estado sejam equipados com o dispositivo.
Os equipamentos ficariam sob responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), que também seria encarregada de garantir a segurança e auditoria das informações coletadas.
Segundo o texto, o sistema deverá registrar continuamente a velocidade máxima atingida, armazenar os dados em plataforma própria e permitir a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo. O aparelho seria instalado em local inacessível ao condutor, evitando manipulações.
Hashioka justificou a proposta afirmando que o uso indevido de veículos públicos, inclusive em alta velocidade, coloca em risco a vida de servidores, autoridades e da população.
“É de conhecimento público que esses automóveis, muitas vezes, são conduzidos em velocidades acima do permitido, o que representa mau uso de recursos públicos e pode gerar custos adicionais ao Estado com acidentes e manutenção”, destacou o parlamentar.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação. Após o período de recebimento de emendas, o projeto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso receba parecer favorável quanto à legalidade, seguirá para as comissões de mérito e, depois, para votação em plenário.
