O 1º site político de Mato Grosso do Sul   |   14 de Dezembro de 2017
Publicidade

CCJ aprova PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência

Texto aprovado pelo colegiado estabelece que, se o presidente e o vice deixarem o posto por algum motivo, serão convocadas eleições diretas

06/12/2017 - 11h06

G1

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Câmara)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até seis meses antes do fim do mandato.


O texto foi aprovado em votação simbólica – sem o voto nominal dos deputados. Com o resultado, a PEC será encaminhada para uma comissão especial e depois o texto precisa ser votado no plenário, em dois turnos, antes de ser enviado para análise do Senado.


A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República, até seis meses antes do fim do mandato.

Atualmente, a Constituição determina que se a Presidência ficar vaga nos dois últimos anos do mandato deverá ser realizada eleição indireta pelos membros do Congresso, com votação convocada para até 30 dias após a vacância.


Ao longo do ano, em meio às denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, a base aliada do Palácio do Planalto vinha obstruindo a análise da PEC, que ficou parada na CCJ. As acusações, que poderiam levar a um eventual afastamento ou perda de mandato do peemedebista, acabaram rejeitadas pela Câmara.

Leia Também
Comente esta notícia
0 comentários
Publicidade
Mais em Política
Colunistas
Ampla Visão
Coluna do Roberto
Raquel Anderson
Enquete
Você acha que a operação Lama Asfáltica vai acabar com algum político ou autoridade na cadeia?
Sim
Não
Não sei
Copyright © 2004 - 2015
Todos os direitos reservados
Conjuntura Online
Rua São Remo, 390
Jardim Vilas Boas, Campo Grande / MS