Em turno único de discussão e votação será votado em Plenário o Projeto de Lei Complementar n. 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que altera a Lei Complementar n. 392, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências.
Em segunda discussão e votação, os parlamentares votam o Projeto de Lei n. 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de sensibilização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil.
Já em primeira discussão e votação será votado o Projeto de Lei n. 11.162/23, de autoria do vereador Papy, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS, à “Feira Científica” e dá outras providências.
Por fim, em sistema de “Ad Referendum” os vereadores de Campo Grande analisam dois Ofícios do Poder Executivo. O Ofício n. 234/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 1º semestre de 2023.
E o Ofício n. 54/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 2º semestre de 2023.