Alems aprova Comenda Lídia Baís para reconhecer produção artística feminina

Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), durante a Ordem do Dia, foram apreciadas três propostas. Em redação final, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram a redação final do Projeto de Resolução 16/2023, de autoria das deputadas estaduais Gleice Jane (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB), que cria a Comenda Lídia Baís, em reconhecimento à produção artística de autoria feminina no estado de Mato Grosso do Sul e estabelece o Concurso Anual de Arte Feminina Sul-mato-grossense. O projeto segue à sanção.

As outras matérias aprovadas são de autoria do Poder Executivo. Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 57/2024, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A matéria foi aprovada e volta para análise em plenário, em segunda discussão.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 19/2024, do Poder Executivo, que reabilita, no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, nos termos que especifica, o FUPEP/MS (Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul). A matéria segue à sanção.