Ziulkoski acusa desatualização dos programas federais como vilão da crise

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, participou na manhã desta quarta-feira (22) de sessão da Comissão Regional de Desenvolvimento Regional e Turismo. Junto de outras lideranças municipalistas convidadas, os presentes discutiram, a situação financeira dos pequenos e médios municípios e o impacto dessa realidade para o desenvolvimento regional.

Passando pela pauta municipalista prioritária de forma geral, Ziulkoski centrou seu discurso na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2015, que estabelece a atualização monetária dos repasses dos programas do governo federal anualmente, em tramitação no Senado. 

Ziulkoski destacou que, ao todo, são 390 programas, a maioria deles municipalizados e acabam sendo aderidos pelas Prefeituras sem o conhecimento de que a contrapartida municipal será maior que os recursos repassados.

"Pedimos a correção desses programas anualmente. Pagamos R$ 61 bilhões por ano para o governo federal para executar esses programas, que sai da receita dos municípios. A arrecadação não é a causa do problema, o problema está no custeio desses programas", disse ele.

Ante a exposição das demandas municipalistas, a presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), se manifestou em relação ao AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), requerido ao governo federal, em vias de uma medida provisória, no valor de R$ 4 bilhões para que as Prefeituras consigam fechar as contas neste ano.

"O mais importante é o socorro financeiro que os municípios estão pleiteando neste momento. É muito pouco para os cofres do governo o que estão pedindo com esse AFM, mas muito para os municípios responderem aos custeios mínimos", comentou ela.

Derrubada do veto

O presidente também enfatizou na questão da derrubada do veto 30/2017, que diz respeito ao encontro de contas dos municípios com a União. A apreciação dos vetos presidenciais deve ocorrer nesta quarta, em sessão conjunta do Congresso marcada para as 19 horas.

"Tenho a impressão que vamos mais uma vez derrubar esse veto. (...) não é possível os municípios se acertarem com a previdência e o que a união deve para nós não ser pago", ponderou Ziulkoski.

Bezerra demonstrou apoio e confiança em relação a derrubada do referido veto: "Percebemos que ampla parcela dos parlamentares que estão com o governo sinalizando para a derrubada do veto".