Simone diz que Simples municipal vai beneficiar mais de 60% das prefeituras

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a aprovação pelo Senado, na terça-feira (19), em segundo turno, da PEC 77/2015, que prevê prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte (com até 15 mil habitantes), reduzindo a burocracia.

O simples municipal vai beneficiar mais de 60% das prefeituras do Brasil. A norma favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados, facilitando o acesso a mais recursos e a prestação de contas.

A definição das novas regras de prestação de contas só valerá a partir da aprovação de um projeto de lei complementar depois que esta PEC for aprovada na Câmara dos Deputados.

PEC

Apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a PEC favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e Estados.

Com a aprovação da PEC, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei, ao arrecadarem seus impostos, será diferenciada em mais de 60% dos municípios, com até 15 mil habitantes. 

Os órgãos e entidades da administração pública dispensarão a eles um “tratamento jurídico diferenciado”, ao simplificar a liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas, inclusive quando se tratar de transferências voluntárias entre os Entes da federação.

Um dos objetivos da PEC é evitar a demora na liberação de recursos e a suspensão de repasses de convênios em decorrência de trâmites burocráticos. Na prática, a definição das novas regras de prestação de contas ainda deverá ser feita pelos parlamentares por meio de projeto de lei complementar, depois que a PEC for aprovada na Câmara dos Deputados.

A aprovação do texto foi comemorada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Durante atuação no Senado, representantes da CNM e o vice-presidente da entidade, Glademir Aroldi, se reuniram com Anastasia. 

A entidade concorda com a PEC, que questiona os atuais critérios de prestação de contas para todas a administrações municipais. Esses normas acabam prejudicando os municípios menores, por conta da burocracia, da deficiência de pessoal qualificado e da falta de estruturas tecnológicas.