Promotoria propõe criação do 1º Núcleo de Direitos Humanos em Dourados

O MPE-MS (Ministério Público Estadual), por meio da 13º Promotoria, firmou parceria com conselhos municipais e com a Prefeitura para a criação do primeiro Núcleo de Direitos Humanos de Dourados. A proposta é a elaboração de programas e projetos sociais e culturais com o objetivo evitar a violação de direitos das pessoas idosas e com deficiência.

A reunião que definiu a criação do serviço aconteceu no último dia 4 na sede da Promotoria. Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Alex Sandro Pereira Moraes, que também participou do encontro, a criação do núcleo será de grande importância. Segundo ele, hoje mais de 46 mil pessoas tem algum tipo de deficiência em Dourados e a idéia reunir em um único prédio todo e qualquer tipo de atendimento voltado para esse público.

"A maioria das pessoas se tornam deficientes, por motivos diversos como acidentes e problemas de saúde. Quando isso acontece, a pessoa com deficiência e a família ficam completamente perdidas, sem saber onde buscar ajuda e informações sobre os direitos que elas têm como onde conseguir a emissão da carteira de pessoa com deficiente, o encaminhamento para atendimento na Saúde, como fisioterapia e psicólogo especializados, como conseguir a cadeira de rodas e andador. Além disso queremos criar políticas públicas voltadas para os deficientes e idosos, além de ajudar os órgãos públicos competentes a fiscalizar as irregularidades do município", explica.

Conforme Alex Morais, a acessibilidade é ainda o principal desafio em Dourados. Conforme ele, houveram avanços significativos em relação ao cumprimento da lei pelo poder público, mas ainda falta conscientização da população sobre os direitos dos cadeirantes. Prova disso é que, segundo Alex, apenas 10% das lojas do centro da cidade de Dourados tem acessibilidade.

"O comércio de Dourados ainda não se tocou que o deficiente físico tem renda e pode gastar no comércio. Isto porque hoje, para ter acesso dentro das lojas é muito difícil. Não conseguimos entrar se não tiver alguém para erguer a cadeira de rodas, por exemplo. A falta de banheiros adaptados nas lojas é outro empecilho. O cadeirante, por exemplo, tem que ir rápido no centro da cidade porque se der vontade de ir no banheiro ele terá que ir embora. É muito constrangedor", lamenta.

Alex também aponta denuncias que chegam no conselho sobre a falta de ônibus adaptados. Segundo ele o Conselho está estudando a Legislação para pedir que todos os coletivos de Dourados sejam adaptados. "Hoje as pessoas demoram em média 2 horas para poder conseguir um ônibus adaptado", acrescenta, observando que as vagas de deficiente nos mercados também não são respeitadas. "Com a criação desse núcleo poderemos ter voz ativa para fiscalizar e proteger os direitos", diz.

Segundo Alex, a expectativa é de que em três meses o núcleo esteja funcionando. A reunião que definiu a criação do núcleo contou com participação do promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, da prefeita de Dourados Délia Razuk, do coordenador do Instituto Alecrim Ronaldo Ferreira Gomes, do presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, Alex Sandro Pereira de Morais, além de técnicos da prefeitura e pessoas ligadas aos direitos da Pessoa Idosa.