Prefeitos ouvem de senador promessa de votar veto ao projeto do ISS

Em palestra proferida na manhã desta quarta-feira (17) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante o segundo dia da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os prefeitos ouviram a promessa de votação do veto presidencial ao projeto do ISS (Imposto sobre Serviços).

A matéria, segundo o senador cearense que é um dos integrantes da tropa de choque do governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) no Congresso Nacional, deve entrar na pauta na semana que vem.

Na terça-feira (16), o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, pediu ao presidente Temer a liberação da base aliada nas articulações visando à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito e nas operações de factoring e de leasing.

Caravina e mais 52 prefeitos do Estado participam esta semana – de 15 a 18 – da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O presidente da Assomasul, que é membro do Conselho Político da CNM, opera juntamente com os demais presidentes de entidades municipalistas de outros estados no sentido de convencer as bancadas federais a derrubarem o veto ao projeto que beneficia municípios.

Segundo Caravina, o presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), sancionou a lei em dezembro, porém, vetou trechos  do projeto que prevê a redistribuição mais justa do montante arrecadado com o tributo entre os municípios.

Com a decisão, segundo ele, fica mantida a cobrança no domicílio da administradora do cartão ou dessas demais operações e os municípios onde as operações são realizadas deixam de arrecadar.

De acordo com a CNM, a qual a Assomasul é filiada, se mantido o veto em relação à mudança do local de recolhimento do ISS, os municípios deixariam de receber cerca de R$ 2,87 bilhões com serviços de administração de cartões de crédito e débito, além de que outros R$ 2,6 bilhões com leasing não seriam redistribuídos às prefeituras.