Pedido da CNM não é atendido e prefeitos retornam a Brasília em busca de dinheiro

Como a principal reivindicação da CNM (Confederação Nacional de Municípios) não foi atendida pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), os prefeitos tiveram de voltar a Brasília nesta terça-feira (12) na tentativa de receber os R$ 2 bilhões como parte do AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios), cujo repasse depende ainda da edição de uma MP (Medida Provisória) a ser publicada no Diário Oficial da União. 

Na verdade, o total reivindicado era R$ 4 bilhões para divisão proporcional entre as prefeituras brasileiras, o que daria para as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul R$ 58,720 milhões de verbas adicionais.

Como o Palácio do Planalto reduziu o montante pela metade, os prefeitos terão de se contentar apenas com pouco mais de R$ 29 milhões, fato que frustrou a expectativa da maioria deles no momento em que as prefeituras mais precisam do dinheiro para honrar seus compromissos. 

Além do "calote", o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem recebido críticas de setores da imprensa dando conta que a entidade faz lobby em Brasília ao apoiar a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, em troca do aporte financeiro. 

Nesta terça, reunido com mais de 100 prefeitos, Ziulkoski enfatizou os benefícios que a reforma deve gerar aos municípios, em especial aos que têm o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). 

Durante o encontro, os prefeitos foram orientados acerca da agenda prevista para essa semana. O dirigente reforçou a audiência marcada com o presidente Michel Temer para esta quarta-feira (13), às 10h. 

A ideia, segundo a CNM, é pressionar o Poder Executivo para que libere o apoio financeiro no valor de R$ 2 bilhões. A verba foi prometida aos prefeitos, por Temer, no último dia 22 de novembro, durante mobilização do movimento.

PAUTAS

Além de destacar os avanços conquistados durante os movimentos municipalistas, Ziulkoski falou de pautas que ainda podem ser aprovadas neste fim de ano e que estão em fase final de tramitação, como o aumento em 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para setembro; o FEX (Fundo das Exportações) e os precatórios.

Um encarte com as principais pautas que devem ser encaminhadas nesta semana e as respectivas orientações das ações que devem ser feitas pelos gestores foi entregue pela CNM para orientá-los.

Ele aproveitou o momento para orientar os presentes sobres alguns entraves que devem ser enfrentados pelos gestores municipais, já no início do ano. Ele alertou que os meses de janeiro e fevereiro são costumeiramente positivos em relação ao FPM. 

Outro ponto que foi lembrado foi em relação às prestações de contas que devem ser executadas em meados de 2018.

Um balanço do fechamento do FPM para 2017 foi apresentado aos gestores. Ziulkoski explicou que o Fundo tem apresentado crescimento, tendo em vista a luta do movimento municipalista em busca de acréscimos junto ao Congresso Nacional. Porém, segundo o presidente da CNM, o que mais tem sufocado as administrações municipais, é o subfinanciamento dos programas federais criados pelo governo federal.

Com informações da Agência CNM