Coegemas promove ato público em defesa do Sistema Único da Assistência Social

O diretor-executivo da Assomasul, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo, abriu na manhã desta quinta-feira (28), no plenário da entidade, em Campo Grande, o ato público em defesa das políticas de assistência social, promovido pelo Coegemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social). 

Ao falar na abertura do ato em nome do presidente da entidade, Pedro Caravina, que cumpre agenda em Bataguassu, cidade que administra, Zé Cabelo deu boas vindas ao membros do Colegiado e colocou a Assomasul à disposição para encaminhar as discussões em torno desse e outros temas de interesse dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Zé Cabelo defendeu o movimento do Coegemas em favor do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) por entender as dificuldades, uma vez que já foi prefeito em vários mandatos de Ribas do Rio Pardo e sabe a realidade do setor e as limitações de o poder público cumprir os compromissos voltados a assistência social. 

Na prática, o ato público ocorre em vários estados brasileiros visando impedir algumas mudanças impostas pelo governo federal que ameaçam as políticas públicas voltas a área social nos municípios, incluindo cortes de verbas federais para a manutenção do SUAS. 

CORTES

O objetivo do ato é conscientizar a sociedade em geral a respeito do prejuízo que irá representar o anunciado corte de recursos, assegurados no orçamento da União, para a Assistência Social, em 2018. Segundo o Coegemas, a redução pode chegar a 97%.

A discussão teve início no último dia 19 de julho, quando o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018. No entanto, o Ministério do Planejamento - sem consultar as instâncias de gestão do SUAS - estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área.

Para piorar a situação, o governo resolveu lançar uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. 

Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e o FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) terão disponíveis menos de R$ 400 milhões em recursos para o ano que vem, quando a necessidade é de mais de R$ 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada, e de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços atuais e ampliação da rede com novas expansões - considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social).